Blog
Lei que garante direito de visita de crianças e adolescentes aos pais internados é sancionada
Publicada na última sexta-feira (2), no Diário Oficial da União – DOU, a Lei 14.950/2024 garante que crianças e adolescentes visitem a mãe ou o pai internados
Criança pode ser registrada com nomes dos pais biológico e socioafetivo
A Justiça de Nova Granada, em São Paulo, permitiu o registro de dupla paternidade de uma criança. O documento agora deve incluir a paternidade biológica
Homem que divulgou nudes da ex-companheira deve indenizá-la em R$ 30 mil
Uma mulher que teve fotos íntimas expostas em aplicativo de mensagens deverá ser indenizada em R$ 30 mil pelo ex-companheiro. O homem publicou as imagens
Pai deve manter pensão a filho de 26 anos com paralisia cerebral, decide TJRJ
Um genitor que buscava a exoneração da pensão alimentícia paga ao filho de 26 anos com paralisia cerebral teve o pedido negado pela 1ª Câmara
